Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional www.e-notariado.org.br Três anos após a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas…
Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição desse bem fundamental? Como lidar com a possibilidade da morte próxima e de como se quer morrer? É possível pensar…
Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado no país. Conhecido pela sua funcionalidade, o aplicativo permite que os usuários enviem, de forma rápida e simultânea, mensagens de texto, bem como…
Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra [1]. Portanto, a doação é um contrato unilateral, gratuito e…
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, que se destina às ações judiciais em que se discutem vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. O documento recomenda às corregedorias regionais e às…
por Lorruane Matuszewski e Marcelo MeloÉ preciso ressaltar que a regulamentação a ser criada pelo Conselho Nacional de Justiça terá influência direta no sistema de transmissão da propriedade imobiliária brasileiro que tradicionalmente segue a teoria do título e modo. O…
Sistema de pagamentos da Parcela Express pode ser integrado ao sistema operacional, site ou central eletrônica utilizadas nos cartórios, centralizando a gestão em uma única plataforma A Parcela Express, tecnologia financeira exclusiva para o segmento notarial e registral, disponibiliza API,…
Viu o material do CNB/PA e ANOREG/PA publicado no jornal O liberal? A pauta destaca a evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que…
No último dia 03 de março, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os conceitos no meio…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da teoria do fato consumado diante da posse precária de servidor público e a legitimidade…