Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para dispensar a exigência contida no caput do artigo…
PROVIMENTO N. 176 DE 23 DE JULHO DE 2024 Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL…
PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024 Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de…
PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024 Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de…
PROVIMENTO N. 174, DE 2 DE JULHO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
PROVIMENTO N. 171, de 05 DE JUNHO DE 2024. Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça -…
PROVIMENTO N. 138 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020, e do Provimento n. 97,…
Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itensobrigatórios de inspeção e fiscalização nos Sei-viços Notariais e deRegistro do Estado do Pará. Link Provimento: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=955102
Provimento Conjunto nº 02/2020-CJRMB/CJCIAltera o Artigo 1.092, inciso VIII, do Código de Normas dos Serviços Notarias e Registrais do Estado do Pará - CNSNR e dá outras providências. Link: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=866982
Provimento Conjunto nº15 QAS /2018- CJRMB/CJCI Institui o Selo de Fiscalização Digital no âmbito dos serviços notarias e de registro do Estado do Pará. Link:https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=799533