Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial. Em 1 de outubro de 2019, ao lançarmos nossa obra "Direito…
Por Flávio Tartuce Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança,…
Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares…
A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressalta a inserção do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. Para o colegiado,…
Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país. Naquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de desquite, que tinha como objetivo extinguir as obrigações conjugais, porém não…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itensobrigatórios de inspeção e fiscalização nos Sei-viços Notariais e deRegistro do Estado do Pará. Link Provimento: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=955102
Provimento Conjunto nº 02/2020-CJRMB/CJCIAltera o Artigo 1.092, inciso VIII, do Código de Normas dos Serviços Notarias e Registrais do Estado do Pará - CNSNR e dá outras providências. Link: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=866982
Provimento Conjunto nº15 QAS /2018- CJRMB/CJCI Institui o Selo de Fiscalização Digital no âmbito dos serviços notarias e de registro do Estado do Pará. Link:https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=799533