Corregedoria-Geral de Justiça orienta cartórios sobre emissão de AEDO
Determinações visam garantir a efetividade da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Em alinhamento com as diretrizes nacionais, especialmente os termos do Provimento nº 164 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará determinou…